1. Objetivo 

O objetivo do presente passatempo a ser realizado no Instagram Bacalhau Riberalves (https://www.instagram.com/bacalhau_riberalves/) é de promover os produtos comercializados pela Riberalves. 

2. Duração do Passatempo 

O passatempo Giveaway Refeições Prontas Bacalhau Riberalves será realizado entre as 00h00 horas do dia 23/09/2022 e as 23h59 de 29/09/2022, hora de Portugal Continental. 

3. Destinatários do Passatempo 

3.1.O presente passatempo destina-se a todos os utilizadores maiores de idade que acedam ao Instagram Bacalhau Riberalves, residentes em Portugal Continental (não inclui as regiões autónomas), que forneçam os dados solicitados de acordo com o presente regulamento. 

3.2. Não são elegíveis para participar neste passatempo, colaboradores do Grupo Riberalves SGPS, ou de qualquer empresa diretamente relacionada com o passatempo. 

4. Regras de participação e de funcionamento 

4.1. Para que a participação seja válida, será necessário que o participante cumpra todas as regras do presente passatempo e que a seguir se explanam. 

4.2. A participação no Giveaway Refeições Prontas Bacalhau Riberalves consiste em começar a seguir a página de perfil @Bacalhau_Riberalves https://www.instagram.com/bacalhau_riberalves/, bem como colocar um emoji “dedo no ar” no story publicado do Giveaway. 

4.3. Ao fornecer todos os dados solicitados neste passatempo e ao participar no mesmo, o participante, declara a sua aceitação, integral e sem reservas, dos termos e condições descritos no regulamento da página. 

5. Divulgação e receção do(s) prémio(s) 

5.1. Serão selecionadas as primeiras 10 participações que cumpram o definido no ponto 4.1, 4.2 e 4.3, como vencedoras do Giveaway, cada uma premiada com uma (1) Refeição Pronta de Bacalhau Riberalves (receita igual à apresentada no Giveaway): 

5.2. Será contactado a/o vencedora/o que deverá enviar os seus dados pessoais através de mensagem privada da página Instagram da marca, com o seu nome completo, cópia de documento de identificação, contacto telefónico e morada para a receção do prémio. Caso o envio dos dados não seja efetuado num período de 10 dias úteis após o contacto realizado pela mesma rede social, os organizadores reservam-se no direito de atribuir o prémio ao participante seguinte, que seja considerado como suplente. 

5.2. A Bacalhau Riberalves S.A., compromete-se a responder às mensagens privadas enviadas pelos vencedores, no prazo de 10 dias úteis. 

5.4. Será oferecido apenas 1 prémio por perfil único do Instagram, nome ou morada. O prémio será enviado no prazo de 30 dias úteis a contar da data de envio dos dados, por parte dos vencedores 

6. Tratamento de dados pessoais 

6.1. A Bacalhau Riberalves S.A., respeita a legislação em vigor sobre proteção de Dados Pessoais, em particular o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (adiante “RGPD”). 

6.2. Os elementos solicitados no artigo 4.2º do presente Regulamento são obrigatórios para a participação no Passatempo e recebimento do prémio. 

6.3. Os dados pessoais serão tratados pela Bacalhau Riberalves S.A., com sede em Estrada Nacional 8, Carvalhal – Turcifal, apartado 134, 2564-910 Torres Vedras, na qualidade de responsável pelo tratamento, sendo os dados tratados para a finalidade de gestão do processo de atribuição e entrega dos prémios previstos neste regulamento, sendo a condição de licitude a realização de obrigações contratuais. Os dados recolhidos 

consistem em dados de contato para permitir a realização da entrega. Tendo como condição de licitude os interesses legítimos do responsável pelo tratamento, a Riberalves poderá tratar os dados recebidos para a finalidade de marketing direto. 

6.4.É reconhecido a cada participante o direito de aceder, retificar, cancelar, ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, em qualquer momento, devendo para o efeito dirigir-se por escrito à Bacalhau Riberalves. para o seguinte e-mail: Marketing@riberalves.pt . O titular dos dados tem também o direito de apresentar uma queixa junto da CNPD. 

7. Atos Ilícitos 

7.1. A Bacalhau Riberalves S.A. eliminará e denunciará perante a entidade Instagram todos os participantes que pratiquem atos ilícitos. 

7.2. Para efeitos do disposto no número anterior, constituem “atos ilícitos”, designadamente, os seguintes atos: 

a) Mensagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza; 

b) Mensagens de carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual; 

c) Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza do Passatempo; 

d) Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestigio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial; 

e) Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais; 

f) Distúrbios de ordem pública que englobem, por exemplo, spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas; apresentação de páginas ilegais, flooding, entre outros. 

8. Considerações Finais 

8.1. A Bacalhau Riberalves S.A. reserva-se no direito de suspender ou alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação no respetivo site oficial www.riberalves.pt. 

8.2.A participação no presente passatempo implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstos no presente regulamento e a autorização concedida por cada participante, tendo em vista a divulgação do seu nome se escolhido como vencedor. 

8.3. Qualquer infração ao presente regulamento poderá levar a Bacalhau Riberalves, S.A. a não atribuir o(s) prémio(s) ao infrator. 

8.4.O(s) prémio(s) atribuídos não são transmissíveis nem redimíveis em dinheiro. 

8.5. A Bacalhau Riberalves, S.A. não será responsável pela impossibilidade de participação na ação devido a falhas ou erros de rede, pela impossibilidade/dificuldade de acesso ou não disponibilidades da aplicação do passatempo no Instagram, nem sobre a sua compatibilidade com os sistemas operativos, programas informáticos utilizados para acesso à Internet, respetivas configurações dos terminais e/ou capacidade de acesso à internet dos participantes no passatempo ou utilizadores da aplicação. 

8.7. Apesar de a Bacalhau Riberalves, S.A se esforçar por garantir a maior segurança possível na recolha dos dados solicitados, a Internet não permite garantias de segurança e, como tal, não podemos garantir a segurança completa, correndo o risco dos dados fornecidos serem vistos, utilizados ou alterados por terceiros não autorizados. 

8.8. Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da presente ação serão consideradas ilegais, reservando-se a Bacalhau Riberalves, S.A. o direito de anular e/ou excluir os correspondentes participantes; 

8.9. Bacalhau Riberalves, S.A. não poderá ser responsabilizada por uma eventual interrupção do Passatempo, devido a problemas técnicos ou problemas que estão para além do seu controlo. A responsabilidade da Bacalhau Riveralves S.A. no âmbito do presente Regulamento, independentemente da causa de pedir, encontra-se limitada a danos direitos, excluindo-se expressamente danos indiretos e lucros cessantes, e ao valor total dos prémios a atribuir, salvo nos casos de dolo ou negligência. 

8.10. As regras constantes do presente regulamento destinam-se a regular a relação entre a Bacalhau Riberalves, S.A. e os participantes neste passatempo, sem prejuízo da aplicação das regras próprias do Instagram, designadamente dos Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade do mesmo, que os participantes deverão obrigatoriamente conhecer e que se encontram disponíveis em qualquer página do Instagram. 

8.11. Em caso de litígio será competente o foro da comarca de Lisboa . 

Torres Vedras, 6 de Setembro de 2022